Em nota, a diretoria vascaína diz que espera reverter decisão e que a medida compromete o funcionamento do clube
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (18), o Vasco se manifestou após receber a decisão da justiça que cobra do clube, de imediato 93,5 milhões de reais, que diz respeito ao Ato Trabalhista, que era o parcelamento dos débitos com ex-funcionários, que foi cancelado em maio. Na nota divulgada no site oficial do clube, a diretoria informa que entrou em recurso para reverter a decisão e criticou veementemente a medida.
De acordo com a diretoria na nota, a decisão do juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1) tem dois motivos: o primeiro é “inviabilizar o funcionamento do clube”, e consequentemente, “decretar o encerramento das atividades”.
Segundo informado pelo Esporte News Mundo, a decisão judicial foi imposta na terça-feira (17). O juiz tomou a decisão através de um processo de um ex funcionário do Vasco, alegando cobrança de 60 mil reais. A medida se trata como um “segundo passo” após o cancelamento do Ato Trabalhista. No dia 3 de agosto, a Justiça gerou um REEF ( Regime Especial de Execução Forçada) para cobrar o Vasco.
E este valor ainda pode aumentar, pois ainda passará por revisão da curadoria do tribunal. Até então, o dinheiro virá de receitas de TV e patrocínios, e penhora de bens imóveis. No documento da decisão, o juiz Fernando Reis de Abreu indicou de onde sairia o montante:
- R$ 24 milhões do Grupo Globo de direitos de transmissão de imediato, que já era garantia do Ato, e mais 30% do que o Vasco tem a receber,
- Limitação dos cofres vascaínos a R$ 900 mil mensal
- 30% dos créditos da CBF por premiações e classificações
- 30% do Sócio-Torcedor
- 30% dos créditos da Vasco TV
- 30% da transmissão do Campeonato Carioca (Record TV)
- 30% dos patrocínios
Em 2019, ainda na adminstração de Alexandre Campello, o Vasco renovou o Ato Trabalhista, na época o acordo era pro clube pagar cerca de R$ 2 milhões parcelado em dívidas de ex-funcionários, entretanto em maio, já na administração Jorge Salgado, esse benefício foi encerrado na justiça. A diretoria recorreu, porém não ganhou a causa.
O juiz não indicou quais imóveis participaram da penhora, mas indicou uma leiloeira caso os bens sejam identificados.
“Havendo bens imóveis, determino desde já a sua penhora, confeccionando-se os respectivos termos e determinando aos Cartórios de Registro de Imóveis a averbação, via ARISP. Determino que as avaliações dos imóveis sejam feitos pela leiloeira (…), a qual deverá ser incluída nos autos desde já, sendo certo que o valor da avaliação estará embutido na comissão de leiloeira. Vindo a avaliação, dê-se ciência à ré”, declara o magistrado.
Ainda de acordo com o portal ENM, o Vasco entrou com recurso já na noite de terça (17), pedindo efeito suspensivo em liminar para “determinar, em definitivo, a sustação e o cancelamento do REEF e da execução da garantia, os quais apenas poderão medrar após o trânsito em julgado – e se desfavorável ao agravante – (…), por ser medida de direito e da mais lídima justiça”. Uma nova decisão deverá ser dada ainda este semana. Caso o efeito suspensivo seja deferido, o Reef seria suspenso e consequentemente também a execução de quase R$ 100 milhões.
LEIA A NOTA DO VASCO:
“O Club de Regatas Vasco da Gama (“Vasco”) informa que ainda não foi intimado da decisão proferida ontem, 17/08, pelo juiz gestor do CAEX, e se reserva o direito de combater esta decisão no momento oportuno e pelas vias judiciais próprias. No entanto, o Vasco desde já presta os seguintes esclarecimentos:
A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reis de Abreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimento de suas obrigações mais básicas, além de impor a liquidação de ativos operacionais do clube. Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social.
Ressalta-se que esta decisão vai na contramão do momento vivido pelo futebol nacional, especialmente se considerarmos que há uma semana entrou em vigor a Lei da Sociedade Anônima do Futebol, pela qual o legislador criou meios para assegurar a viabilidade dos clubes brasileiros, incentivando sobremaneira o ingresso de novas receitas e estimulando o desenvolvimento do esporte desde as suas divisões de base, como vetor do crescimento econômico-social.
O juiz gestor da CAEX parece querer avocar para si o destino dos mais de 500 empregados do Vasco e de suas famílias, de 15 milhões de torcedores apaixonados e de um clube que ao longo de seus quase 123 anos de existência prestou relevantes serviços para a sociedade, como a precursora luta contra todos os tipos de discriminação, ainda em 1924, e que serviu de palco para momentos marcantes da História do Brasil, como a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas e a criação do salário-mínimo, ambas anunciadas à sociedade da tribuna de honra do estádio de São Januário.
Igualmente surpreendente, a decisão foi proferida apenas 4 dias após o mesmo juiz afirmar, em decisão anterior, ter a “absoluta certeza de que, conversando, conseguiremos chegar em um denominador comum”, e logo no dia seguinte à primeira audiência em que se discutiu o regime especial de execução forçada por ele imposto ao clube.
Chama atenção, ainda, o fato de o juiz gestor da CAEX ter usado dois pesos e duas medidas em casos semelhantes, pois, em caso envolvendo outro clube que enfrenta os mesmos problemas que o Vasco, ele não apenas não determinou o regime especial de execução forçada, como ainda cancelou uma penhora de mais de R$ 20 milhões que inviabilizaria aquele clube.
Ao tomar posse, há pouco mais de 6 meses, a atual gestão do Vasco se deparou com a maior crise da história da instituição e tem tomado todas as medidas necessárias para cumprir com suas obrigações e recuperar sua credibilidade. Essa mesma situação é vivida por outras instituições – públicas ou privadas – Brasil afora, e requer tempo e muito empenho para sua resolução, principalmente no desafiador cenário pandêmico que vivemos.
O Vasco informa que vai recorrer da decisão e confia que ela será suspensa e reformada em breve. Se necessário, o clube se utilizará de todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar a continuação de suas atividades e o cumprimento de suas obrigações com empregados e fornecedores”.
