O departamento jurídico do Vasco da Gama conquistou uma vitória crucial que garante a tranquilidade do clube para atuar na janela de transferências. O “registration ban” imposto pela FIFA na semana passada, devido a uma dívida com o Newell’s Old Boys, foi revertido. A decisão favorável comprova a força da tese defendida pelo clube, baseada na lei da Recuperação Judicial.
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Clube usa legislação brasileira como argumento
A punição da FIFA foi originada por uma dívida referente à contratação do volante Juan Sforza. No entanto, o Vasco argumentou que, por estar em processo de Recuperação Judicial, o pagamento de débitos anteriores ao pedido fica legalmente suspenso no Brasil.
O clube defendeu a soberania da lei nacional. Além disso, citou que a própria FIFA, em casos recentes, tem acatado esse tipo de argumento, entendendo que a sanção esportiva seria incompatível com a legislação local.
Precedente do caso Nantes foi fundamental
A confiança do Vasco na reversão era alta por conta de um precedente favorável. No passado, o clube enfrentou uma situação idêntica em um processo movido pelo Nantes, da França, por conta da contratação de Adson. Naquela ocasião, a mesma tese jurídica foi utilizada e o clube conseguiu derrubar a punição. A nova vitória, portanto, consolida essa linha de defesa e libera o Vasco para registrar seus novos reforços sem impedimentos.
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