O Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu um parecer preliminar nesta sexta-feira sobre o Plano de Recuperação Judicial do Vasco — que envolve tanto o clube associativo quanto a SAF — e identificou graves ilegalidades no texto apresentado. O plano, protocolado em maio e modificado em agosto de 2025, não poderia ser homologado da forma como está, segundo a análise do órgão.
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Principais irregularidades apontadas
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- Trabalhistas prejudicados:
- Pela proposta, credores que já tinham firmado acordos anteriores receberiam em até 10 anos, enquanto a lei prevê prazo máximo de 3 anos.
- Já quem não aderiu teria direito a apenas 8% da dívida, com deságio de 92% e limite de 150 salários. O MP considerou essas condições ilegais e abusivas.
- Tratamento desigual entre credores:
- O plano cria distinção entre “colaboradores” e “não colaboradores”.
- Há penalidades para credores que atrasarem o cadastro bancário.
- Condições piores seriam aplicadas a credores “retardatários”.
- Para o MP, isso fere a legislação e o princípio da igualdade entre credores.
- Cláusulas fora da lei:
- O texto tenta estabelecer prazos que só poderiam ser fixados pelo juiz.
- Descumprimento de obrigações, que pela lei levaria à falência, é flexibilizado indevidamente no plano.
Próximos passos
O Ministério Público recomendou que todas as ilegalidades sejam corrigidas antes da Assembleia Geral de Credores, que ainda vai deliberar sobre a proposta. Caso contrário, há risco de rejeição judicial do plano, o que colocaria em xeque todo o processo de recuperação do clube.
Em resumo, o parecer funciona como um alerta: se não fizer os ajustes exigidos, o Vasco pode ver seu plano de recuperação judicial fracassar na Justiça.
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