O pedido do Vasco da Gama para a contratação de um empréstimo de R$ 80 milhões, dentro de seu processo de Recuperação Judicial, encontrou um obstáculo importante. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu um parecer recomendando à Justiça a rejeição do pedido. O órgão considerou a solicitação “prematura”, por conta da falta de informações cruciais sobre o negócio.
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Parecer aponta a ausência de um contrato formalizado
A principal justificativa do MP-RJ para a recomendação negativa é o fato de que o contrato de empréstimo ainda não foi assinado. No documento, assinado pelo Promotor de Justiça Gustavo Adolfo Cunha Lunz, o órgão afirma que, sem o acordo formalizado, “são desconhecidos seus termos definitivos”.
O Ministério Público ressalta que não é possível aprovar um negócio sem conhecer detalhes fundamentais.
Entre as informações ausentes apontadas pelo parecer, estão a identidade do financiador, a taxa de juros que será aplicada e outras condições do negócio. Sem esses dados, o MP entende que não pode dar o seu aval.
Pedido do Vasco é tentativa de aprovação antecipada
A análise do promotor conclui que o Poder Judiciário não pode “ser manietado por força de estipulações havidas entre particulares”. Ou seja, a Justiça não pode dar uma “blindagem” a um contrato privado que sequer foi celebrado e cujas cláusulas ainda são desconhecidas.
O pedido do Vasco foi considerado uma tentativa de aprovação antecipada, antes mesmo de o negócio existir de fato. A decisão final sobre autorizar ou não o empréstimo caberá à juíza responsável pelo caso.
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