A possível venda da Vasco da Gama SAF para Marcos Lamacchia entrou na mira da CBF devido ao parentesco do investidor com a presidente do Palmeiras, Leila Pereira. Para entender a viabilidade jurídica do negócio, o canal Direito Empresarial, comandado pelo professor José Humberto, dissecou o caso à luz da Lei da SAF e do Regulamento Geral de Competições. A conclusão é de que a operação é juridicamente possível, mas exige uma blindagem robusta contra questionamentos de terceiros.
Segundo o especialista, o estágio da venda é avançado (“fase 4”), com due diligence praticamente finalizada e o plano de Recuperação Judicial homologado, o que dá segurança sobre o passivo do clube. No entanto, o alerta ligado pela CBF refere-se ao risco de multipropriedade (um mesmo grupo controlando dois clubes na mesma divisão), algo vetado pelo Artigo 86 do regulamento, que estende a proibição a parentes de até segundo grau.
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Enteado é filho? A autonomia financeira como defesa
O ponto central do debate é se a figura do “enteado” se equipara à de “filho” para fins de impedimento legal. Para o professor, embora a interpretação literal possa sugerir o vínculo, o grande trunfo do Vasco e de Lamacchia é a autonomia financeira.
Marcos Lamacchia não depende economicamente da Crefisa ou de Leila Pereira. Ele é herdeiro de José Lamacchia, mas também possui linhagem direta com a família fundadora do Banco Real e do Banco Alfa.
“Ele tem uma autonomia financeira, não tem dependência da Crefisa. Na prática, ele é totalmente autônomo. Isso significa que ele não depende dessa possível ligação para realizar aportes. Resumindo: não há conflito de interesses financeiro“, analisou José Humberto.
Essa independência é o principal argumento para provar que não haverá influência cruzada ou “jogo de compadres” entre Vasco e Palmeiras.
Clubes rivais podem travar a operação
Apesar de defender a legalidade da venda, o especialista faz um alerta importante: a operação não está imune a ataques. Mesmo que a CBF aceite os argumentos, outros clubes da Série A podem questionar a legalidade da transação, alegando ferimento à isonomia do campeonato.
“Ligo o alerta de que outros clubes poderão questionar essa operação. Isso pode dificultar o negócio, atrasar assinaturas e até inviabilizar a operação. O investidor não faz negócio com insegurança jurídica“, pontuou.
Para o professor, o Vasco precisará fundamentar muito bem que o parentesco, neste caso específico, não gera influência decisória, veto ou acordos indiretos. Se a governança e o compliance forem rígidos, a venda tem tudo para ser aprovada, garantindo os recursos urgentes que o clube necessita.
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