Os bastidores do futebol carioca entraram em estado de ebulição com uma interferência direta na venda da Vasco SAF. O rival Flamengo acionou oficialmente a Agência Nacional de Regulação da Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para protocolar um pedido de veto integral ao repasse de 90% das ações do clube de São Januário para o empresário Marcos Lamacchia. A denúncia aponta para uma suposta violação das regras de multipropriedade e de fair play financeiro estabelecidas no cenário nacional.
O órgão regulador notificou a diretoria vascaína para a apresentação de documentos contábeis e societários da empresa Almirante Participações, criada pelo investidor, para avaliar a legalidade do negócio. Em análise publicada nas redes sociais, o advogado e professor de Direito Empresarial José Humberto explicou que o principal argumento apresentado pelo Flamengo está ligado à relação familiar entre Marcos Lamacchia, seu pai José Roberto Lamacchia e a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.
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A influência da relação familiar na contestação do Flamengo
Segundo o jurista, o pedido de veto protocolado pelo Flamengo se apoia na interpretação de que a estrutura familiar poderia caracterizar influência indireta entre dois clubes que disputam as mesmas competições organizadas pela CBF.
“Nós sabemos que o Marcos Lamacchia é filho do José Lamacchia e também enteado da Leila Pereira. Dentro desse cenário, o problema está no fato de a Leila Pereira ser presidente do Palmeiras. Por esse motivo, no entendimento do Flamengo, o Marcos Lamacchia não poderá assumir o Vasco enquanto a Leila Pereira for presidente do Palmeiras. Esse é o argumento.”
Na sequência, José Humberto destacou que o clube rubro-negro fundamenta sua manifestação principalmente no artigo 86 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro e também na Lei Geral do Esporte, que tratam da multipropriedade de clubes.
“Visando proteger a integridade das competições profissionais nacionais, é terminantemente vedado que qualquer pessoa física ou jurídica detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre um clube, caso ambos os clubes disputem a mesma competição organizada pela CBF. Para fins de apuração do controle ou influência, somar-se-ão as participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física ou dos controladores finais da pessoa jurídica, bem como aquelas detidas pelo seu cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau.”
Gatilhos contratuais podem ser decisivos
Para José Humberto, a própria proposta vinculante apresentada por Marcos Lamacchia pode trazer mecanismos capazes de reduzir os riscos de um eventual veto da agência reguladora. Segundo ele, a análise do contrato para a compra da Vasco SAF será determinante para a conclusão do processo.
“Na proposta nós vamos verificar se há alguma menção a gatilhos para evitar um bloqueio ou veto na agência reguladora, porque a operação só acontecerá se houver autorização. A agência reguladora é um órgão que obrigatoriamente precisa autorizar essa operação. Sem agência reguladora não tem como passar a operação.”
O advogado ainda ressaltou que a decisão da agência poderá servir como parâmetro para casos semelhantes envolvendo outros clubes brasileiros.
Restrições previstas para o novo controlador
Além da discussão jurídica, José Humberto chamou atenção para as obrigações assumidas pelo futuro comprador da SAF vascaína. Entre elas estão limitações para venda da participação e distribuição de lucros durante os primeiros anos da gestão.
“Na proposta ele está mostrando como pretende administrar e comprar o Vasco. Tem até curiosidades: não pode vender durante 10 anos. Não pode retirar lucro durante 10 anos. Vai colocar mais de R$ 2 bilhões sem retirar um centavo para fazer o Vasco forte financeiramente.”
Por fim, o especialista lembrou que a concretização da operação ainda depende de uma série de aprovações além da manifestação da agência reguladora.
“O Vasco precisa de autorização do Poder Judiciário, por causa da recuperação judicial. Precisa de parecer positivo do Ministério Público, dos credores, resolver a questão da arbitragem e agora também depende da agência reguladora.”
Caso todos esses requisitos sejam cumpridos, a expectativa é de que a venda da SAF seja concluída dentro do cronograma previsto, tornando-se um dos casos mais relevantes para a jurisprudência envolvendo multipropriedade e governança no futebol brasileiro.
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