Empresa protocolou nesta terça-feira (8) uma nova emenda à proposta vinculante para responder às ressalvas dos Auxiliares do Juízo, reforçar as garantias e dar mais segurança jurídica à venda dos 90% da Nova SAF.
O processo de venda da SAF do Vasco ganhou um capítulo importante nesta terça-feira (8/9). A Almirante Participações — grupo de Marcos Faria Lamacchia que atua como stalking horse no processo competitivo pelos 90% da Nova SAF — protocolou uma nova emenda à sua proposta vinculante, com o objetivo de reforçar as garantias da operação, a proteção aos credores e a segurança jurídica da alienação da UPI Equity.
O movimento é uma resposta direta às ressalvas apresentadas pelos Auxiliares do Juízo. Na prática, a Almirante turbinou as garantias financeiras e transformou compromissos antes flexíveis em obrigações vinculantes. Veja, ponto a ponto, o que muda.
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Vasco: Garantia de R$ 324 milhões substitui aval da Crefipar
Caso vença o processo competitivo, a Almirante apresentará fiança bancária ou seguro-garantia de R$ 324 milhões, valor apontado como equivalente à dívida concursal. Essa garantia substituirá especificamente a fiança e o aval da Crefipar. O aval pessoal de Marcos Faria Lamacchia, por sua vez, permanece.
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Auxílio financeiro vira obrigação vinculante
A proposta passa a deixar expresso que o chamado Auxílio Financeiro da Nova SAF não será facultativo nem uma contribuição voluntária. Ele se torna um fluxo financeiro obrigatório e vinculante, destinado ao cumprimento das obrigações da Recuperação Judicial — incluindo créditos concursais e extraconcursais, DIP e dívidas tributárias.
Arras de até R$ 150 milhões e isonomia na disputa
Os recursos de um eventual novo DIP autorizado pela Justiça poderão ser convertidos em arras confirmatórias de até R$ 150 milhões. Para garantir isonomia no processo competitivo, a emenda prevê que qualquer terceiro interessado na SAF também deverá apresentar depósito-caução de arras em igual valor.
Proteção ao DIP e lock-up de 10 anos mais rígido
A Almirante abre mão de antecipar o vencimento do DIP de R$ 40 milhões caso outro investidor vença a disputa — nesse cenário, o empréstimo seguirá sendo pago nas condições originalmente contratadas.
Já o lock-up de 10 anos ficou mais rígido: mesmo após esse prazo, a venda do controle só será liberada com a quitação das obrigações da RJ ou a substituição das garantias por outras equivalentes. Sem isso, o bloqueio continua valendo.
R$ 27 milhões para antecipar o fim da recuperação judicial
Se vencer o processo, a Almirante se compromete a antecipar, por meio da Nova SAF, até R$ 27 milhões referentes a créditos concursais dos dois anos seguintes. O objetivo é viabilizar, cumpridas as demais exigências legais, o encerramento antecipado da Recuperação Judicial do Vasco.
As regras não serão exclusivas da Almirante
Um ponto central: várias dessas obrigações deverão ser incorporadas ao próprio processo competitivo. Ou seja, um eventual terceiro que supere a proposta da Almirante terá de respeitar as mesmas condições estabelecidas para a aquisição da UPI Equity.
RESUMO EM NÚMEROS (bloco em destaque, vermelho #c8102e)
- R$ 324 mi — fiança bancária/seguro-garantia (substitui aval da Crefipar)
- Até R$ 150 mi — arras confirmatórias (exigidas de todos os concorrentes)
- R$ 40 mi — DIP protegido, sem antecipação de vencimento
- R$ 27 mi — antecipação para encerrar a RJ mais cedo
- 10 anos — lock-up condicionado à quitação das obrigações da RJ
E agora? A palavra volta para a Justiça
Vasco e SAF pediram que a nova emenda seja analisada pelo Juízo, pelos Auxiliares e pelo Ministério Público, e considerada na estruturação do processo competitivo e no respectivo edital.
Um alerta importante: isso ainda não é a autorização judicial do DIP ou da UPI. Trata-se de uma nova movimentação para responder às ressalvas, reforçar as garantias e dar mais segurança jurídica à operação. A decisão, agora, volta para as mãos da Justiça.
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