O REEF, Regime Especial de Execução Forçada, deixa de ter validade novamente e qualquer recurso sobre o tema, deverá ser levado a Brasília.
Novamente a justiça voltou a suspender a execução de 93,5 milhões em dívidas trabalhistas contra o Vasco. Na decisão publicada nesta segunda-feira, o ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, deu razão ao recurso do clube e interrompeu o REEF, que havia sido estabelecido novamente na última sexta feira.
O Ministro foi responsável por restaurar a decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o TRT-1, declamada na última quarta-feira pela desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, a qual havia suspendido o REEF.
– A nova decisão restabelece a decisão da presidente do TRT-1 e diz que, em nenhum momento, pode haver usurpação de competência da presidente do tribunal. E que, se tiver recurso, tem de ser no TST sob pena de abertura de pedido de providência contra o desembargador que causar tumulto processual – comentou o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, que representa o clube em Brasília e é sócio do Corrêa da Veiga Advogados.
Por: Tales Martín
