O Vasco recebeu sinal verde da Justiça para pegar um empréstimo de R$ 80 milhões com a Crefisa, empresa parceira do Palmeiras. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira pela juíza Caroline Rossy, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo a magistrada, a operação tem amparo legal e faz parte das medidas estruturantes do processo de recuperação judicial do clube:
“Foram adequadamente comprovadas a legitimidade e a segurança jurídica da operação (…), razão pela qual defiro o pedido de autorização para celebração do contrato de financiamento emergencial na modalidade DIP Financing, com desembolso total de R$ 80 milhões, garantido por alienação fiduciária de 10 mil ações ordinárias de classe A da Vasco SAF”, escreveu.
Para viabilizar o acordo, o clube ofereceu 10% das ações da SAF como garantia. Por estar em recuperação judicial, o empréstimo precisou passar pela avaliação do Judiciário.
Um ponto importante: a operação não precisará ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do clube. A justificativa apresentada foi de que não se trata de venda de ativos, mas sim de captação de recursos, com garantia sem transferência de posse.
Os argumentos destacados foram:
O Estatuto prevê consulta ao Conselho apenas para alienação direta de bens — o que não é o caso;
A proteção do Conselho se aplica a patrimônios físicos como São Januário;
A oferta de ações como garantia não altera a posse;
Durante a recuperação judicial, o clube mantém autonomia administrativa, conforme a Lei 11.101/2005.
Mudança garantiu aprovação
Na proposta inicial, o administrador judicial e o Ministério Público pediam que a garantia fosse de 20% da SAF, o dobro do percentual acertado agora. Eles foram contra naquele momento.
