O plano de recuperação judicial do Vasco voltou a ser alvo de críticas e contestações. Desta vez, um grupo de dez ex-jogadores do clube e o Olimpia, do Paraguai, apresentaram objeções formais ao documento protocolado na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. As manifestações foram registradas no dia 1º de outubro e questionam a legalidade, a viabilidade econômica e a forma de tratamento dos credores.
Representados pelo escritório Laporta Costa Advocacia, os ex-atletas Abedi, Anderson Salles, Diogo Silva, Éder Luís, Fellipe Bastos, Jumar, Muriqui, Paulão, Thiago Maciel e Ygor Maciel alegam que o plano prevê “deságio abusivo” de 92% aos credores trabalhistas que não aderiram às condições estabelecidas em mediação. Para o grupo, a medida é incompatível com a Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), que prevê o pagamento integral dos créditos trabalhistas.
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Em documento, os ex-jogadores solicitaram ao juiz uma análise prévia de legalidade antes da realização da Assembleia Geral de Credores. Segundo eles, a proposta “contraria princípios gerais do direito” ao prever a quitação de apenas 8% do valor devido, o que configuraria ilegalidade e nulidade da cláusula 4.2 do plano.
O Olimpia também se posicionou de forma contrária. O clube paraguaio destacou que a proposta trata de maneira desigual credores da mesma classe, beneficiando apenas aqueles que participaram das mediações conduzidas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Para os dirigentes paraguaios, a medida “fere o princípio da isonomia” e chega a ser comparada a uma tentativa de perdão das dívidas, já que prevê pagamento de valores ínfimos e prazos que ultrapassam o limite legal de um ano estabelecido pela lei.
As contestações reforçam o parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro, que no fim de agosto já havia apontado “graves ilegalidades” no plano, especialmente na forma de tratamento das dívidas trabalhistas. À época, o MP indicou que, mesmo em caso de aprovação pelos credores, não haveria possibilidade de homologação judicial sem que os pontos considerados ilegais fossem corrigidos.
Em manifestação preliminar, o MP classificou cláusulas do plano como abusivas e discriminatórias, recomendando a revisão imediata do documento antes da Assembleia Geral que decidirá o futuro do processo de recuperação.
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Procurado, o Vasco afirmou que ainda não foi formalmente notificado sobre as novas contestações. O clube, entretanto, segue trabalhando para viabilizar o plano, que será submetido ao crivo dos credores nos próximos meses.
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