Uma decisão judicial pode implicar em complicações para publicidade dos clubes de futebol no Rio de Janeiro, incluindo o Vasco da Gama. Acontece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou, no mês passado, um ofício às operadoras de telefonia que prestam serviço no estado do Rio de Janeiro solicitando o bloqueio de mais de 100 sites de apostas que não possuem licença da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para operar.
Em maio, a Loterj ajuizou uma ação para requerer ordem judicial determinando à Anatel que bloqueasse o acesso a sites de casas de apostas sem a licença estadual de operação. A petição foi atendida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Pablo Zuniga Dourado, no dia 30 de junho.
Uma das empresas bloqueadas para quem tenta acessar do Rio de Janeiro é a atual detentora dos naming rights do Brasileirão 2024, a Betano. Além do bloqueio do site, “as demais empresas ainda não cadastradas não poderiam ter suas marcas estampadas em uniformes dos clubes nem em placas de publicidade em estádios do Rio”.
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De acordo com o Poder 360, a decisão judicial deve afetar diversos contratos de publicidade. Dos quatro clubes do Rio de Janeiro que disputam a Série A, apenas o Flamengo é patrocinado por uma casa de aposta regularizada pela Loterj: a Pixbet. O contrato do Rubro-Negro com a empresa prevê R$ 105 milhões só em 2024.
O Vasco, por exemplo, fechou contrato esse ano com a Betfair. O patrocínio master acordado foi pelo valor total de 47 milhões durante 2024, com aumento para a próxima temporada, se tornando assim o maior contrato de patrocínio da história do clube, depois de meses sem nenhuma marca estampando o principal espaço do uniforme.
Betfair, Parimatch, que patrocina o Botafogo, e Superbet, que patrocina o Fluminense. não estão regularizadas no Rio de Janeiro. A Loterj notificou os respectivos clubes em 20 de maio. Solicitou que os clubes parassem com as propagandas voltadas à “atividade lotérica não credenciada no Estado do Rio de Janeiro”. A notificação também cita sites e produtos oficiais.
Como a regulamentação das apostas esportivas no Brasil ainda é bem recente, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que os clubes, federações e associações devem tomar alguns cuidados na hora de fechar patrocínios com bets.
“Não há dúvidas que programas de integridade (ou conformidade) têm papel de vital importância nesta relação entre clubes, federações e associações com as bets. Um dos princípios destes programas se chama Know Your Partner (KYP), ou seja, conheça seu parceiro. Para tanto, você deve ‘investigar’ com quem você vai se relacionar, fechar negócios, valendo-se de profundas due diligences. Através das due diligence (podemos chamar de devida diligência), você vai saber se seu parceiro é cumpridor das leis e regulamentos do seu setor de atividade, se há processos judiciais e/ou administrativos, saber se o endereço corresponde a sua sede e não está em nome de laranja, saber se há lastro financeiro para pagar o que promete, saber inclusive como foi o desempenho de seus serviços com parceiros no passado. E tudo isso vale também para os sócios da empresa, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Por fim, um eficaz programa de integridade deve possuir um canal de denúncias independente para que qualquer um que suspeite de alguma irregularidade, possa denunciar de forma segura e sigilosa para que o responsável pelo programa (compliance officer) dê início às investigações”, explica Gustavo Nadalin, especialista em compliance e direito desportivo.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa 17 casas de apostas, disse ao ‘Poder360’ que a posição da Loterj vai contra a lei que regulamenta o setor no país. Também citou que o prazo de regulamentação vai até o fim do ano e alega insegurança jurídica:
“A determinação de suspensão dos sites ocorreu sem que as empresas jamais tenham sido ouvidas, seja no processo judicial, seja pela Anatel, em uma fase em que o mercado se encontra sob processo de regulamentação no Brasil, com um prazo de transição garantido nacionalmente às operadoras até 31.dez.2024”, disse a associação.
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