O Vasco da Gama está entre os clubes que serão submetidos a uma fiscalização rigorosa devido a possíveis infrações no uso de sistemas de identificação biométrica na venda de ingressos e na entrada de estádios. A investigação busca apurar se as exigências de transparência e a proteção de dados de crianças e adolescentes, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estão sendo devidamente cumpridas.
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Prazos e exigências para o Vasco
A Coordenação Geral de Fiscalização (CGF) determinou a instauração de processos para verificar se os clubes estão agindo conforme a legislação. Como medida preventiva, foi estabelecido um prazo de 20 dias úteis para que todas as equipes envolvidas, incluindo o Vasco, adequem suas plataformas de venda de ingressos, garantindo informações claras e acessíveis sobre o uso da biometria no cadastramento de torcedores.
Além disso, os clubes deverão apresentar os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). O documento deve detalhar os procedimentos adotados no reconhecimento facial, especialmente no caso de menores de idade, justificando a necessidade do tratamento desses dados sensíveis.
Foto: Dikran Sahagian/CRVG
O que pode acontecer?
Caso seja comprovado o descumprimento das normas estabelecidas pela LGPD, o Vasco e os demais clubes envolvidos podem sofrer sanções, que vão desde advertências até multas significativas. A fiscalização surge em um momento em que a utilização da biometria tem se tornado cada vez mais comum nos estádios brasileiros, levantando debates sobre privacidade e segurança dos dados dos torcedores.
O clube ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação, mas precisará agir rapidamente para atender às exigências e evitar possíveis penalidades.
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