O Vasco e o investidor Marcos Lamacchia receberam um aval jurídico determinante para o futuro do clube na 20ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, onde os desembargadores negaram por unanimidade o recurso do Banco Bradesco que tentava anular a homologação da Recuperação Judicial da SAF cruz-maltina. O parecer da segunda instância confirmou a legalidade dos descontos e subclasses aprovados pela quase totalidade dos credores em assembleia. A decisão colegiada foi celebrada e explicada em detalhes pelo especialista em direito empresarial, o professor e advogado José Humberto, que classificou o resultado como “uma vitória gigantesca do Vasco” e um passo fundamental para garantir a tranquilidade financeira da instituição na temporada de 2026.
O entendimento do Tribunal de Justiça reforçou que o Poder Judiciário não deve interferir na soberania de decisão do quadro de credores quando não há ilegalidades no texto. A instituição financeira contestava pontos polêmicos como os prazos de carência de pagamento, o tamanho do deságio aplicado e a autorização expressa para a venda de ativos imobilizados da empresa. Analisando a postura do tribunal em relação à aprovação do plano, o professor José Humberto destacou:
“A aprovação do plano de RJ foi praticamente unânime, enfim, quase todos os credores ali votaram favoráveis. Uma vez homologado esse plano pela vontade da maioria, ele então torna-se efetivo e tem plenos efeitos. O juízo da primeira instância somente não homologaria se houvesse alguma ilegalidade, isso não ocorreu, não entra o judiciário na vontade dos credores”.
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O reflexo na segurança jurídica do Vasco
A validação das regras do reperfilamento de débitos traz o fôlego comercial necessário para os bastidores políticos da Colina Histórica. O especialista jurídico detalhou como a derrota do banco consolida a mesa de negociações e traz estabilidade para o bolso do futuro comprador do futebol:
“O Marcos Lamacchia, que está para comprar o Vasco, ele sabe exatamente como e quanto deve pagar esse quadro geral de credores. Isso é segurança jurídica, isso é positivo, há uma definição do valor dentro do negócio”.
A clareza matemática dos valores de passivos elimina o temor de novas surpresas financeiras que pudessem afastar o interesse do grupo comprador. Com o plano de pagamentos chancelado pelos desembargadores fluminenses, a diretoria adquire maior poder de barganha para definir o cronograma de aportes imediatos na estrutura do futebol. O Vasco consegue se posicionar como uma instituição organizada administrativamente, oferecendo garantias reais de cumprimento contratual para os futuros parceiros de negócios da instituição de São Januário.
Alerta ligado para o recurso milionário da área trabalhista
Apesar do forte clima de comemoração nas alamedas do clube associativo, o departamento crítico mantém o sinal de alerta acionado para o último litígio pendente nos tribunais do Rio. Apenas duas partes ingressaram com ações recursais contra a decisão de primeira instância, sendo que o processo remanescente pertence a um importante escritório de advocacia. O professor José Humberto alertou a torcida vascaína sobre o peso da próxima batalha judicial:
“Nós temos um outro questionamento de um outro recurso, só que agora de um credor trabalhista. É muito delicado esse ponto porque o crédito é praticamente de R$ 40 milhões de reais. É um credor relevante aqui dentro dos credores que temos, e também está questionando outros aspectos inclusive legais. Nós vamos esperar o julgamento desse recurso que ainda não aconteceu, mas que tem também grande peso”.
O desfecho dessa próxima batalha de tribunais ditará o nível de tranquilidade que a comissão técnica terá para gerir o caixa na janela de julho. O Vasco confia na manutenção da jurisprudência aplicada no caso bancário para sepultar de vez as contestações dos antigos prestadores de serviços. Garantir essa estabilidade jurídica total é o objetivo máximo do presidente Pedrinho para entregar o vestiário saneado e pronto para receber reforços de peso para o técnico Renato Gaúcho.
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